Comissão de licitações se reúne com a Mesa Diretora

 

 

Fonte: http://www.camaralimeira.sp.gov.br/

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

 

A Comissão de Licitações, nomeada esta semana, se reuniu na manhã desta quinta-feira (17), com integrantes da Mesa Diretora, para a apresentação de relatórios e propostas para aperfeiçoar os trabalhos referentes a este setor na Câmara Municipal de Limeira. Composta por três funcionários concursados, a comissão tem como função receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.

Entre os integrantes da Mesa Diretora presentes, estavam o presidente da Câmara, Ronei Martins, o vice-presidente, Farid Zaine, o primeiro secretário, Nilton dos Santos e o segundo secretário, Edmilson Gonçalves, que ressaltaram a importância do trabalho sério e transparente referente às licitações. “Para isso a comissão terá total respaldo da Mesa Diretora, que lhes dará autonomia, liberdade e estrutura para que o trabalho seja feito de forma adequada e com o senso crítico necessário”, ressaltou Ronei.

Roberto Rossini Borges, funcionário da Secretaria Administrativa, preside a comissão, que tem em seu quadro Fernando de Campos e Mariana Pansani de Souza, locados na mesma pasta. Entre os desafios da função, Borges ressalta a proteção da destinação do recurso público “Fazemos isso por meio de processos conduzidos dentro dos princípios legais, garantindo a ampla concorrência e a transparência com os processos. Para alcançar o nível de excelência nestas questões, é necessária qualificação técnica, além de um grande comprometimento com a fiscalização do setor público”.

Confira as atribuições da Comissão de Licitação:

 

- Elaborar o instrumento convocatório de licitação (Edital), através da modalidade pertinente: Carta Convite, Tomada de Preços ou Concorrência Pública;

- Divulgar os instrumentos convocatórios, inclusive, quando for o caso, na grande imprensa e no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE);

- Fornecer cópias de Editais aos interessados e esclarecer as dúvidas sobre o Edital, quando de sua competência;

- Receber propostas e respectivas documentações;

- Abrir propostas, examinar os documentos, elaborar atas das reuniões e emitir relatórios de julgamentos sobre a habilitação ou inabilitação;

- Fazer a divulgação dos resultados dos julgamentos, inclusive de habilitação ou a inabilitação dos concorrentes participantes de licitações, aguardando os prazos dos recursos administrativos;

- Examinar as propostas, proceder julgamentos, emitindo relatórios destes;

- Dar divulgação dos resultados através da imprensa;

- Concluído o prazo do Recurso Administrativo, encaminhar os respectivos processos com toda a sua documentação à Mesa da Câmara para homologação do procedimento licitatório e a adjudicação do objeto ao(s) licitante(s) vencedor(es); e

- Realizar o que for ainda de sua competência, observando a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores.