Resultado da Sessão Ordinária

Fonte: http://www.camaralimeira.sp.gov.br/noticia.php?codigo=3955
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

Confira o resultado da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de janeiro

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

(APROVADO PELOS VEREADORES)I – Projeto de Decreto Legislativo nº14/12, de autoria do nobre Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro "Ordem do Tatuiby" ao Senhor Capitão da Reserva PM Gesofato Vernin, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

- O Decreto homenageia o senhor Capitão da Reserva PM Gesofato Vernin, com o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem do Tatuiby”.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

(PREJUDICADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDA E SUBSTITUTIVO) II – Projeto de Lei nº208/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que inclui no Calendário de Eventos do Município de Limeira o Dia da Eliminação da Violência contra a Mulher e dá outras providências.

- Segundo a proposta, anualmente, no dia 25 de Novembro, será celebrado o Dia Municipal da Eliminação da Violência contra a Mulher.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

(ADIADO POR UMA SESSÃO) III – Projeto de Decreto Legislativo nº25/12, de autoria do nobre Vereador Raul Nilsen Filho, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Juarez Nunes da Silva.

- O senhor Juarez Nunes da Silva passa a ser cidadão limeirense com essa proposta.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

(PREJUDICADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDA) IV – Projeto de Lei nº7/13, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que institui no Município o Programa Cidadão Legislador de Limeira e dá outras providências.

- Com esse projeto, todos os limeirenses podem apresentar sugestão legislativa ao parlamentar em exercício.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
(APROVADO) V – Projeto de Lei Complementar nº1/13, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei Complementar n° 638, de 28 de maio de 2012 e dá outras providências.

- Retorno de 1 (um) cargo de coordenador de serviços à estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
(ADIADO POR DUAS SESSÕES) VI – Projeto de Resolução nº3/13, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que acrescenta o parágrafo 7º ao Artigo 201, da Resolução 44/92 RICML - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

- Trata da alteração no artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, que dispõe sobre a denominação de nome de logradouros públicos, próprios e vias municipais. Com a proposta, os projetos de leis relacionados, deverão ser acompanhados de abaixo assinados de apoio com, pelo menos, 30 (trinta) assinaturas.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

Vereador participa de reunião e cobra melhorias

Fonte: Gazeta de Limeira

Foto: Wagner Morente/Prefeitura

Texto: Tamires Gonçalves e Marina Maimone

 

Na última segunda-feira (21), o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, Edmilson Gonçalves (PSDC) participou de reunião junto ao prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB) e seus secretários e, 17 dos 21 vereadores, na Secretaria Municipal de Educação. E cobrou medidas emergenciais na segurança, transporte e a saúde.

Segundo a Secretaria de Comunicações, para o prefeito o encontro marcou o início da construção de um período de transparência na relação entre os poderes. Ele ainda falou sobre a implantação de medidas entre os setores.

Na ocasião os secretários se apresentaram aos demais presentes e falaram sobre o início da gestão. Os vereadores também disseram o que esperam do Executivo e falaram sobre seus mandatos.

Nessa oportunidade, Edmilson cobrou agilidade nos trabalhos a serem realizados pelos responsáveis pelas pastas de segurança, transportes e saúde. “Limeira conta com 18 viaturas sucateadas, sem condições de uso – consequentemente menos GCM (Guarda Civil Municipal) nas ruas a zelarem pela tranquilidade da comunidade. É preciso uma mudança imediata na real situação da segurança da nossa cidade”.

O vereador ainda falou sobre a necessidade de melhorias no transporte coletivo e na saúde. “A população tem se queixado constantemente sobre a qualidade do transporte e a demora nos agendamentos de consultas, exames e cirurgias. É indispensável que esses setores sejam tratados com total dedicação pelos responsáveis. E eu como vereador e cidadão estarei sempre disposto a cobrar por esses serviços e também sugerir mudanças”.

O legislador deixa claro que reconhece as dificuldades que há no início do trabalho dos secretários, mas acredita na importância de sua colocação, para que os responsáveis tomem ciência dos problemas que a população vem enfrentando diariamente.

No final da reunião, os demais vereadores também tiraram suas dúvidas e iniciaram contatos para atendimento das demandas que recebem na Câmara. O vereador Edmilson deixa seu gabinete diariamente à disposição da população, das 8h às 18h. Telefone 3404-7500.

 

 

Veja o resultado da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de janeiro

 

 

Fonte:http://www.camaralimeira.sp.gov.br/
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

 

 

(PREJUDICADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDAS) – Projeto de Lei nº58/12, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira com documento de origem florestal - DOF, no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

- O projeto visa disciplinar a comercialização de madeira em Limeira, combatendo o comércio ilegal de madeiras de origem de desmatamento florestal extremamente prejudicais para as florestas.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
(RETIRADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL) II – Projeto de Lei nº98/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que desafeta, para categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

- O projeto desafeta para categoria de bem dominial, para efeito de concessão real de direito de uso, área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Limeira, em virtude de solicitação formulada pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Limeira, a qual requer a doação da área institucional com 6.195 metros quadrados matriculada no 2º Cartório de Registro de Imóveis, sob o nº. 61.547, para construção de escola que atenda o Ensino Fundamental e Médio da região do Residencial Jardim Antonio Simonetti / Jardim Graminha.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
(PREJUDICADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDAS) III – Projeto de Lei nº185/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que institui no município de Limeira a inserção do intérprete de Libras, em todos os eventos públicos e dá outras providências.

- Esse item insere, em todos os eventos públicos realizados em Limeira, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – reconhecida pela Lei Federal nº. 10.436/2002.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
(APROVADO) IV – Projeto de Lei nº228/12, de autoria da Mesa Diretora, que institui o vale-transporte para os servidores públicos camarários, e dá outras providências.

- O projeto institui o benefício do vale-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Limeira, para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho e do trabalho para a residência. O benefício será custeado pelo servidor, na parcela equivalente a 6% de seu vencimento, e o que exceder à parcela de responsabilidade do servidor, será custeado pela Câmara.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
(APROVADO) V – Projeto de Resolução nº19/12, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Cadastro de Fornecedores do Poder Legislativo de Limeira e dá outras providências nos termos dos arts. 34 a 37 da Lei 8666/93.

- Esse projeto cria o Cadastro de Fornecedores do Poder Legislativo de Limeira, com a finalidade de inscrever empresas interessadas em fornecer produtos, materiais, prestar serviços e executar obras nas modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, e expedir aos interessados habilitados o Certificado de Registro Cadastral – CRC.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
(ADIADO POR UMA SESÃO) VI – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº3/10, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que acrescenta o Parágrafo 8º ao art. 118 da L.O.M.

- Segundo essa proposta, o Parágrafo 8º fica acrescentado ao Artigo 118 da Lei Orgânica do Município, da seguinte forma: As pessoas jurídicas que recebam recursos públicos municipais ficam sujeitas à observância das disposições constantes da Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, sob pena de suspensão e /ou devolução dos repasses efetuados.

A proposta possui uma emenda modificativa, dando nova redação ao parágrafo 8º: as pessoas jurídicas que recebam recursos municipais a título de subvenção para a realização de convênios ficam sujeitas à observância das disposições constantes da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, sob pena de suspensão e/ou devolução dos repasses efetuados.
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =

(APROVADO O SUBSTITUTIVO, assinado pelos nobres vereadores Jorge de Freitas, Erika Tank e Júlio César Pereira dos Santos) Em urgência especial: Projeto de Resolução 2/2013, de autoria do nobre vereador Jorge de Freitas, que altera o Regimento Interno modificando o número de comissões permanentes de seis para oito e o número de membros de três para cinco.

Confira os projetos da pauta de votação da primeira Sessão Ordinária deste ano

Fonte: http://www.camaralimeira.sp.gov.br/            Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

I – Projeto de Lei nº58/12, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira com documento de origem florestal - DOF, no âmbito do município de Limeira e dá outras providências. - O projeto visa disciplinar a comercialização de madeira em Limeira, combatendo o comércio ilegal de madeiras de origem de desmatamento florestal extremamente prejudicais para as florestas. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = II – Projeto de Lei nº98/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que desafeta, para categoria de bem dominial e autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. - O projeto desafeta para categoria de bem dominial, para efeito de concessão real de direito de uso, área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Limeira, em virtude de solicitação formulada pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Limeira, a qual requer a doação da área institucional com 6.195 metros quadrados matriculada no 2º Cartório de Registro de Imóveis, sob o nº. 61.547, para construção de escola que atenda o Ensino Fundamental e Médio da região do Residencial Jardim Antonio Simonetti / Jardim Graminha. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = III – Projeto de Lei nº185/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que institui no município de Limeira a inserção do intérprete de Libras, em todos os eventos públicos e dá outras providências. - Esse item insere, em todos os eventos públicos realizados em Limeira, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) – reconhecida pela Lei Federal nº. 10.436/2002. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = IV – Projeto de Lei nº228/12, de autoria da Mesa Diretora, que institui o vale-transporte para os servidores públicos camarários, e dá outras providências. - O projeto institui o benefício do vale-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Limeira, para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho e do trabalho para a residência. O benefício será custeado pelo servidor, na parcela equivalente a 6% de seu vencimento, e o que exceder à parcela de responsabilidade do servidor, será custeado pela Câmara. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = V – Projeto de Resolução nº19/12, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Cadastro de Fornecedores do Poder Legislativo de Limeira e dá outras providências nos termos dos arts. 34 a 37 da Lei 8666/93. - Esse projeto cria o Cadastro de Fornecedores do Poder Legislativo de Limeira, com a finalidade de inscrever empresas interessadas em fornecer produtos, materiais, prestar serviços e executar obras nas modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, e expedir aos interessados habilitados o Certificado de Registro Cadastral – CRC. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = VI – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº3/10, de autoria do nobre Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que acrescenta o Parágrafo 8º ao art. 118 da L.O.M. - Segundo essa proposta, o Parágrafo 8º fica acrescentado ao Artigo 118 da Lei Orgânica do Município, da seguinte forma: As pessoas jurídicas que recebam recursos públicos municipais ficam sujeitas à observância das disposições constantes da Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, sob pena de suspensão e /ou devolução dos repasses efetuados. A proposta possui uma emenda modificativa, dando nova redação ao parágrafo 8º: as pessoas jurídicas que recebam recursos municipais a título de subvenção para a realização de convênios ficam sujeitas à observância das disposições constantes da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, sob pena de suspensão e/ou devolução dos repasses efetuados. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze. RONEI COSTA MARTINS Presidente

Palestra: Código de Ética Parlamentar

 

Tamires Gonçalves

Fonte de pesquisa: http://www.camaralimeira.sp.gov.br/

 

Na manhã desta sexta-feira (18), vereadores, assessores e chefes de gabinete se reunirão no Plenário da Câmara Municipal de Limeira com o corregedor vereador José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão PSB) para esclarecer os limites impostos pelo Código de Ética da Casa.

O vereador Jú Negão apresentou a equipe que atuará na corregedoria e, conduziu o início da palestra. Em seguida, o secretário de Negócios Jurídicos, Marcelo Zovico deu continuidade ao tema, esclarecendo didaticamente os princípios de Ética, Moral e Decoro.

Além do vereador e de Zovico estava presente o secretário Legislativo, Douglas Rodrigo. Slides foram utilizados, assim como, vídeos jornalísticos – que exemplificaram a quebra de decoro parlamentar.

Vale ressaltar que na corregedoria compete ao corregedor, no caso o vereador Jú Negão, exercer o controle posterior interno do decoro, da ordem e disciplina na Câmara Municipal, assim como, investigar denúncias de delitos cometidos por vereadores.

No encerramento da apresentação, os responsáveis se colocaram abertos para sanar as dúvidas dos convidados.  Todos os presentes ainda assinaram uma lista e, em breve receberão o certificado de participação.

**A equipe do vereador e segundo Secretário da Mesa Diretora, Edmilson Gonçalves prestigiou o evento.

Comissão de licitações se reúne com a Mesa Diretora

 

 

Fonte: http://www.camaralimeira.sp.gov.br/

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira

 

A Comissão de Licitações, nomeada esta semana, se reuniu na manhã desta quinta-feira (17), com integrantes da Mesa Diretora, para a apresentação de relatórios e propostas para aperfeiçoar os trabalhos referentes a este setor na Câmara Municipal de Limeira. Composta por três funcionários concursados, a comissão tem como função receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.

Entre os integrantes da Mesa Diretora presentes, estavam o presidente da Câmara, Ronei Martins, o vice-presidente, Farid Zaine, o primeiro secretário, Nilton dos Santos e o segundo secretário, Edmilson Gonçalves, que ressaltaram a importância do trabalho sério e transparente referente às licitações. “Para isso a comissão terá total respaldo da Mesa Diretora, que lhes dará autonomia, liberdade e estrutura para que o trabalho seja feito de forma adequada e com o senso crítico necessário”, ressaltou Ronei.

Roberto Rossini Borges, funcionário da Secretaria Administrativa, preside a comissão, que tem em seu quadro Fernando de Campos e Mariana Pansani de Souza, locados na mesma pasta. Entre os desafios da função, Borges ressalta a proteção da destinação do recurso público “Fazemos isso por meio de processos conduzidos dentro dos princípios legais, garantindo a ampla concorrência e a transparência com os processos. Para alcançar o nível de excelência nestas questões, é necessária qualificação técnica, além de um grande comprometimento com a fiscalização do setor público”.

Confira as atribuições da Comissão de Licitação:

 

- Elaborar o instrumento convocatório de licitação (Edital), através da modalidade pertinente: Carta Convite, Tomada de Preços ou Concorrência Pública;

- Divulgar os instrumentos convocatórios, inclusive, quando for o caso, na grande imprensa e no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE);

- Fornecer cópias de Editais aos interessados e esclarecer as dúvidas sobre o Edital, quando de sua competência;

- Receber propostas e respectivas documentações;

- Abrir propostas, examinar os documentos, elaborar atas das reuniões e emitir relatórios de julgamentos sobre a habilitação ou inabilitação;

- Fazer a divulgação dos resultados dos julgamentos, inclusive de habilitação ou a inabilitação dos concorrentes participantes de licitações, aguardando os prazos dos recursos administrativos;

- Examinar as propostas, proceder julgamentos, emitindo relatórios destes;

- Dar divulgação dos resultados através da imprensa;

- Concluído o prazo do Recurso Administrativo, encaminhar os respectivos processos com toda a sua documentação à Mesa da Câmara para homologação do procedimento licitatório e a adjudicação do objeto ao(s) licitante(s) vencedor(es); e

- Realizar o que for ainda de sua competência, observando a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações posteriores.

Entrega de presentes

 Tamires Gonçalves

 O dia 25 de dezembro uniu voluntários de alguns bairros da periferia de Limeira e contou com a presença do vereador e segundo secretário Edmilson Gonçalves. O grupo andou por diversos bairros, na carroceria de um caminhão, onde entregou brinquedos, doces e muita alegria às crianças.

 

 

Para completar o ato solidário a equipe ainda investiu em brinquedos infláveis para a alegria dos pequenos. No dia 12 de outubro a campanha retorna às ruas, novamente com a presença do vereador.